
Fraude em cadastro de MEI gera indenização de R$ 15 mil
Justiça condena União a pagar R$ 15 mil a MEI após fraude e alteração indevida de dados no Portal do Empreendedor

Justiça condena União a pagar R$ 15 mil a MEI após fraude e alteração indevida de dados no Portal do Empreendedor

A conexão entre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dentro do MEI suscita discussões relevantes

O CadÚnico é um sistema que ajuda o governo a identificar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade e será a base para essas mudanças

Recentemente, 34 profissões foram excluídas da lista de ocupações permitidas, afetando trabalhadores autônomos que usavam esse regime

Uma nova proposta na Câmara dos Deputados pretende dar apoio financeiro a quem quer se tornar Microempreendedor Individual (MEI)

A partir de 1º de abril de 2025, os MEIs que emitem NFe ou NFCe devem incluir o CRT 4 em todas as notas emitidas