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O sistema previdenciário deu início a 2026 com novas condições para aqueles que desejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações surgiram em razão da Emenda Constitucional 103/2019, impactando especialmente as regras de transição, que foram atualizadas automaticamente neste ano. Como resultado, a idade mínima progressiva aumentou...

Na última terça-feira, dia 9, foi lançado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) o Portal Consulta Jurisprudência, que permite acesso público às decisões finais (acórdãos) proferidas pelos órgãos de julgamento do CRPS, incluindo as juntas de recursos e câmaras de julgamento. O recurso administrativo é uma opção para...