prazo para solicitar seguro defeso
Seguro defeso: pescadores devem atentar para o prazo de solicitação
O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Essa parada é estabelecida para controlar as atividades...