Programa Litígio Zero Autorregularização

Receita zera litígio: iniciativa oferece oportunidade para regularizar dívidas

Ana Lima - 25 de agosto de 2025

A Receita Federal lançou o Programa Litígio Zero Autorregularização para ajudar contribuintes a regularizarem dívidas fiscais. A iniciativa foi criada pela Portaria RFB nº 568, de 15 de agosto de 2025, e tem como objetivo incentivar a quitação de débitos ligados a questões judiciais e administrativas em aberto. Como o...

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