Projeto de Lei 1.117/2025
CAE aprova fim de carência para salário-maternidade
Em uma decisão que promete alinhar a legislação previdenciária aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1.117/2025.
A proposta extingue a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as categorias de seguradas...