quais as regras do BPC

O Benefício de Prestação Continuada  (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência para fins legais, permitindo que autistas tenham direito ao benefício caso preencham os...

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social que se destina a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira no Brasil. Regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não...