quais os direitos do MEI

Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ser segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira. A principal vantagem de contribuir para a previdência social como MEI é a alíquota reduzida da contribuição previdenciária mensal. O segurado individual e facultativo, ou...

O universo do microempreendedorismo individual (MEI) consolidou-se, na última década, como a principal porta de saída da informalidade para milhões de brasileiros. No entanto, em 2026, a manutenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai além da simples emissão de notas fiscais ou da regularidade perante o fisco.  Para...