segunda-feira,
16 de fevereiro de 2026

quais os direitos do MEI

Quem é MEI pode ter direito a receber o 13° salário?

MEI significa Microempreendedor Individual e a criação pelo Governo Federal foi para promover a regularização dos trabalhadores que exercem suas profissões de maneira autônoma e também aos pequenos empresários. Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, porém, algumas dúvidas podem surgir a respeito dos benefícios de 13º salário, que...

MEI 2026: importância de estar em dia a fim de obter benefícios do INSS

O universo do microempreendedorismo individual (MEI) consolidou-se, na última década, como a principal porta de saída da informalidade para milhões de brasileiros. No entanto, em 2026, a manutenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) vai além da simples emissão de notas fiscais ou da regularidade perante o fisco.  Para...

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