sexta-feira,
24 de outubro de 2025

quem pode optar pelo Simples nacional

Simples Nacional: representantes comerciais podem aderir?

Representantes Comerciais podem ter direito a inclusão no Simples Nacional. O motivo é que o Senado Federal aprovou um projeto de lei (PL) que altera trecho do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para inclusão desta categoria no Regime Tributário.    O projeto, de autoria de Paulo Paim...

Quem pode optar pelo Simples Nacional? Qual o prazo?

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.   Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado...

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