quem tem direito a isenção de IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é cobrado todos os anos dos donos de imóveis. A cobrança, imposição de prazos, descontos e isenções, são de responsabilidade de cada município.   O IPTU tem o objetivo de angariar fundos para que o município possa investir em saúde, educação e melhorias no...

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa um alívio financeiro essencial para a terceira idade. No entanto, é fundamental compreender que não existe uma lei federal única sobre o tema: a decisão cabe a cada prefeitura, que define suas próprias normas, limites e prazos. Critérios mais comuns...