terça-feira,
3 de fevereiro de 2026

quem tem direito a multa do FGTS

Demissão sem justa causa dá direito a multa de 40% do FGTS?

Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. A multa é aplicada...

Quais os direitos do trabalhador para receber a multa de 40% do FGTS?

Toda pessoa que trabalha com carteira assinada e é demitida sem justa causa tem direito a recebimento de multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).   Todos os meses a empresa deve descontar 8% do salário do funcionário para depósito no fundo. Aplica-se a multa sob...

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