Quem tem direito de receber a multa de 40% do FGTS

O FGTS é uma espécie de poupança que tem a finalidade de proteger o colaborador que sofreu uma dispensa sem justa causa da empresa. O benefício acumula mensalmente o valor de 8% do salário em seu Fundo de Garantia pelo tempo de serviço, para o trabalhador que atua de carteira...

A rescisão contratual é um momento muito delicado para o empregador e para o empregado. Afinal, a situação deixa claro que uma das partes está insatisfeita com a relação. De qualquer forma, é preciso tomar cuidado com a rescisão. Afinal, a ação traz diversos deveres e responsabilidades ao empregador, além...