recolher FGTS
Maior fiscalização no recolhimento do FGTS por parte dos empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente que vai intensificar a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores.
A novidade foi publicada na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de cobrança e fiscalização. A medida visa garantir...
Não recolher FGTS é motivo de rescisão indireta. Entenda!
Recentemente, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) estabeleceu a rescisão indireta de um trabalhador que havia pedido demissão da empresa em que trabalhava. Ele descobriu que o empregador não recolhia seu FGTS.
E não terminou por aí. O TRT...