recolher FGTS
Maior fiscalização no recolhimento do FGTS por parte dos empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente que vai intensificar a fiscalização sobre o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos empregadores.
A novidade foi publicada na Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de cobrança e fiscalização. A medida visa garantir...
O que fazer se meu chefe não recolheu o meu FGTS?
É de conhecimento público que o recolhimento do FGTS deve ser realizado obrigatoriamente pelas empresas contratantes. A falta de tal processo é cabível de processo trabalhista contra a empresa e dá ao trabalhador direito de ter seu contrato encerrado.
Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar...