Reforma Tributária e o IPVA

A Reforma Tributária está em processo acelerado de aprovação no Senado Federal. Expectativas otimistas apontam para a aprovação de todas as mudanças ainda neste ano de 2024.  A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (EC 132/23) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, trazendo,...

O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é uma taxa anual que deve ser paga pelos donos de carros, motos, caminhões e demais veículos.  Sua cobrança visa arrecadar recursos para os estados e municípios, sendo seu uso para investimentos em infraestrutura e serviços públicos. ocorre que o...