Regulamentar trabalho por aplicativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta e, assim, dar um fim a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo. Seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão...

A proposta do governo sobre a regulamentação das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros deve ter assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envio ao Congresso Nacional em janeiro de 2024.   Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo...