
MEI: saiba como regularizar dívidas do DAS e evitar desenquadramento
Atrasos no DAS podem levar à perda de benefícios previdenciários e à inscrição na Dívida Ativa da União

Atrasos no DAS podem levar à perda de benefícios previdenciários e à inscrição na Dívida Ativa da União

O intuito da Receita é regularizar a situação de milhares de empresários antes que haja a exclusão do Simples Nacional

Aqueles que não regularizarem sua situação dentro desse prazo só terão a oportunidade de retornar ao regime no próximo ano, em 2027

Evento gratuito no Recife orienta empreendedores que tiveram o MEI desenquadrado sobre regularização, obrigações fiscais e possibilidade de retorno ao regime

Uma vez que a situação esteja regularizada com o fisco, é possível voltar ao site do Simples Nacional e solicitar o retorno a esse regime

O desenquadramento costuma ocorrer quando o empreendedor não atende às obrigações fiscais ou cadastrais, como atrasos no pagamento da DAS

Pelo Portal do Simples Nacional, é possível consultar a Situação Atual do MEI clicando na página “Consulta Optantes”

MEIs desenquadrados precisam agir até 31 de janeiro para manter benefícios em 2026. Entenda riscos, prazos e como se regularizar

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A iniciativa visa equilibrar a arrecadação pública e a sobrevivência de pequenos negócios, que lutam para cumprir as obrigações financeiras

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