requerimento seguro desemprego

A solicitação do seguro-desemprego é um direito assegurado a trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, incluindo empregados domésticos, pescadores durante o defeso e indivíduos resgatados de situações análogas à escravidão. Esse benefício consiste em um total de três a cinco parcelas, cujos valores dependem da duração do vínculo empregatício,...

O Governo Federal publicou a Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, que transfere a administração do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida, que entrou em vigor...