rescisão de contrato
6 formas de terminar um contrato e seus respectivos direitos
A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando o patrão encerra o vínculo empregatício com seu funcionário ou vice-versa. Essa decisão pode se dar de diversas formas, por isso, ambas as partes devem ficar atentas às etapas e direitos trabalhistas envolvidos nesse processo.
As leis trabalhistas existem para respaldar essa...
Decisão do TST amplia direito ao FGTS em contrato de experiência
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que um caseiro tem direito ao pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após a rescisão antecipada de contrato de experiência.
O caso envolve uma empregadora doméstica de Nazaré da Mata, em Pernambuco.
Entendimento...