salario maternidade quem tem direito

Ser Microempreendedor Individual (MEI) implica mais do que simplesmente ter um CNPJ ativo e emitir notas fiscais. Aqueles que mantêm o pagamento mensal do DAS-MEI, que em 2025 varia entre R$ 75,90 a R$ 81,90, desfrutam de benefícios previdenciários que proporcionam uma rede de segurança financeira em diversas fases da...

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou um direito fundamental para as gestantes: independentemente do tipo de contrato de trabalho, todas elas têm direito à licença-maternidade. Além disso, essas mulheres também têm direito à estabilidade provisória no emprego e ao salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social...