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A Lei nº 3.999/1961 estabelece que a carga horária padrão para médicos e dentistas é de no mínimo 2 e no máximo 4 horas diárias. Esta norma serve como referência legal para o cálculo do salário base e a compensação por horas trabalhadas além desse limite. Embora a legislação não...

O salário mínimo no Brasil foi ajustado para R$ 1.518,00 em 2025, com previsão de pagamento em fevereiro. Essa alteração representa uma estratégia de ajuste para acompanhar a inflação e assegurar uma remuneração mínima aos trabalhadores. O efeito desse aumento se estende além do salário mensal, influenciando também benefícios relacionados...