seguro defeso INSS
O que é o seguro defeso, quem tem direito e qual o seu valor?
O seguro defeso é o benefício que permite ao pescador artesanal solicitar ao INSS o pagamento do seguro-desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando há o impedimento de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Essa parada é estabelecida para controlar as atividades...