
Seguro-defeso tem alterações para concessão e pagamento
A principal alteração diz respeito à ampliação dos prazos para a solicitação e apresentação de recursos administrativos

A principal alteração diz respeito à ampliação dos prazos para a solicitação e apresentação de recursos administrativos

Nova regra visa aumentar o controle sobre o benefício e integrar pescadores artesanais a outros programas sociais do Governo

De acordo com as normas do benefício, o valor do seguro desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo em vigor

Essa liberação atende à demanda de pescadores que estavam à espera do benefício por uma década, em relação ao período em que ele foi suspenso

Seguro-desemprego do pescador artesanal passa a ser administrado pelo Ministério do Trabalho; veja como solicitar e quem precisa de atendimento

Os pescadores e as pescadoras artesanais devem solicitar o Seguro-Defeso pela Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br

Governo discute mudanças no seguro-desemprego do pescador artesanal para reforçar fiscalização e evitar fraudes, além de alterar regras de qualificação

Seguro-defeso passará a ser habilitado pelo Ministério do Trabalho a partir de outubro. Veja quem tem direito, valor do benefício e novas regras

A atualização dos valores do seguro-desemprego é essencial para muitos trabalhadores brasileiros que são demitidos sem justa causa

Medida fortalece proteção social a quem vive da pesca, reforça controle contra fraudes

A principal modificação está ligada à atualização dos valores que serão pagos, que agora estão vinculados à inflação

O calendário de pagamentos segue o número final do CPF e inicia nesta segunda, dia 06
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