seguro desemprego quem tem direito

O Microempreendedor Individual (MEI) representa uma alternativa para regularizar pequenos negócios, permitindo acesso a vantagens como a contribuição à Previdência Social e a possibilidade de emitir notas fiscais. Contudo, muitos desses microempreendedores também mantêm um emprego formal registrado e, ao perder esse emprego, podem ter incertezas sobre a elegibilidade para...

A oficialização como Microempreendedor Individual (MEI) trouxe benefícios significativos a mais de 13 milhões de brasileiros, entretanto, ainda existem incertezas em relação aos direitos trabalhistas. Um dos aspectos mais delicados diz respeito à possibilidade de acesso ao seguro-desemprego, especialmente em situações que envolvem a combinação de trabalho por conta própria...