seguro desemprego quem tem direito

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6847/25, que propõe conceder três parcelas adicionais do seguro-desemprego a trabalhadores desempregados que estejam aguardando o nascimento de um filho.  A medida amplia temporariamente a duração do benefício em situações específicas, com foco na proteção financeira durante a gestação. Pelo...

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter diversas incertezas, especialmente no que diz respeito às diferenças entre atuar como pessoa jurídica e usufruir de direitos trabalhistas. Isso leva muitos a se perguntarem, por exemplo, sobre a possibilidade de acesso ao Seguro-Desemprego. Sim, é viável receber esse benefício, mas é crucial observar...