quinta-feira,
4 de dezembro de 2025

Servidor Federal virar MEI

MEI pode ser liberado para servidores. Veja a proposta que pode mudar lei atual

O Senado Federal se prepara para analisar um Projeto de Lei (PL 2.332/2022) que propõe uma mudança significativa no estatuto dos servidores públicos federais: a permissão para que aqueles que não ocupam cargos de confiança atuem como Microempreendedores Individuais (MEI).  O texto aguarda o despacho que definirá as comissões temáticas...

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