quarta-feira,
28 de janeiro de 2026

simples mei

MEI: Prazo para regularizar dívidas termina dia 30 de janeiro

Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro para se inscrever nas condições especiais de renegociação de dívidas registradas na dívida ativa da União. No ano anterior, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o Edital nº 11/2025, relacionado...

MEI tem restrições de profissões, saiba mais

O governo federal implementa restrições a diversas categorias profissionais dentro do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As ocupações que são regulamentadas por conselhos profissionais ou que apresentam riscos elevados permanecem inelegíveis para este modelo simplificado. Aqueles que atuam nas profissões afetadas devem considerar alternativas como Microempresa (ME) ou o Simples Nacional...

Últimas Notícias