stf licença maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social, também conhecido como INSS, alterou as diretrizes para a concessão da licença-maternidade destinada a mulheres autônomas, informais e seguradas facultativas. Com a nova regulamentação, agora é viável obter o benefício com apenas uma contribuição ao sistema previdenciário, sem necessidade de considerar o tempo de...