segunda-feira,
20 de outubro de 2025

STJ

Zona Franca de Manaus: STJ decide pela isenção de PIS e Cofins em vendas internas

Em uma decisão unânime e de grande impacto para a economia do Amazonas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as vendas de mercadorias e a prestação de serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) são isentas das contribuições para o PIS e...

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