STJ considera aposentadoria especial para autônomos

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marca um divisor de águas na legislação previdenciária brasileira, corrigindo uma injustiça histórica e ampliando significativamente o acesso à aposentadoria especial.  Agora, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam sob condições de risco ou insalubridade também podem pleitear o benefício,...