STJ

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marca um divisor de águas na legislação previdenciária brasileira, corrigindo uma injustiça histórica e ampliando significativamente o acesso à aposentadoria especial.  Agora, trabalhadores autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam sob condições de risco ou insalubridade também podem pleitear o benefício,...

Em uma decisão unânime e de grande impacto para a economia do Amazonas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que as vendas de mercadorias e a prestação de serviços realizadas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) são isentas das contribuições para o PIS e...