Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.   A quarta sessão para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para suspender o piso salarial da enfermagem, aprovado no Congresso Nacional no último mês. Além do relator, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram para segurar o reajuste da categoria.   Na...