Supremo Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso adiou a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para o dia 8 de novembro.   Essa mudança na programação ocorreu após uma...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.   A quarta sessão para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu...