Termo de Exclusão
Receita vai excluir mais de 390 mil MEIs do Simples Nacional
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional.
Especificamente em relação aos optantes pelo Simei (sistema utilizado para o recolhimento dos tributos do MEI),...