Termo de Exclusão
Receita vai excluir mais de 390 mil MEIs do Simples Nacional
No período entre julho e outubro de 2023, a Receita Federal emitiu Termos de Exclusão (TE) aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI), que apresentavam débitos com a Fazenda Nacional.
Especificamente em relação aos optantes pelo Simei (sistema utilizado para o recolhimento dos tributos do MEI),...
MEI tem prazo para se regularizar e evitar exclusão do Simples
Os microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm até dia 31 de janeiro, para regularizar suas dívidas na Receita Federal. Caso ultrapassem o prazo, serão excluídas do Simples Nacional.
Mais de 1,1 milhão de notificações foram enviadas a empreendedores desde setembro. Com a exclusão do...