Trabalhador informal

O cenário do mercado de trabalho brasileiro tem passado por transformações profundas nas últimas décadas. Milhões de brasileiros encontram-se ainda na informalidade.  Embora muitos acreditem que a ausência de registro em carteira signifique a perda total de amparo legal, a realidade jurídica brasileira oferece caminhos de proteção que o trabalhador...

O cenário de formalização no Brasil, impulsionado pela figura do Microempreendedor Individual (MEI), está prestes a passar por uma de suas maiores transformações.  As novas regras previstas para entrar em vigor a partir de 2026, oriundas da Reforma Tributária e de projetos de lei em tramitação, prometem redefinir o jogo...