união estável e pensão por morte

Para que uma relação possa ser considerada união estável, ela deve ter quatro atributos: ser pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família. Se todos esses aspectos estiverem presentes no relacionamento, ele se equipara legalmente ao casamento, e dá direito, inclusive, à pensão por morte. Desde que haja uma...

Comprovar a união de um casal homoafetivo pode ser uma tarefa cansativa e árdua. Mas vale a pena lutar, pois ao se comprovar a união estável  todos os direitos serão resguardados.  Todavia, os casais homoafetivos têm, sim, direito ao benefício de Pensão por Morte. Os servidores públicos, regidos por regimento...