vale alimentação
Vale Alimentação: quais itens podem e quais não podem ser comercializados
O vale alimentação é um direito de todo trabalhador que é CLT, mas ele não é algo obrigatório. Cabe à empresa decidir se irá conceder ou não o benefício ao trabalhador.
Caso opte por ofertar, ela deve se cadastrar no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) que garante a isenção...
Novas regras de Vale-Refeição e Vale-Alimentação em vigor em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, o mercado de benefícios corporativos será profundamente redefinido.
O Decreto 12.712/2025, publicado pelo Governo Federal em 11 de novembro de 2025, estabelece uma nova estrutura regulatória para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), afetando diretamente operadoras, empresas e, principalmente, restaurantes e...
