verbas rescisórias
Multa por atraso na rescisão: Qual o valor e como o Artigo 477 define o prazo?
O Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o pilar que regulamenta o encerramento do vínculo empregatício no Brasil.
Ele estabelece o rito legal para a formalização da demissão, garantindo que o trabalhador receba suas verbas e documentos no prazo correto, oferecendo segurança jurídica para ambas as...
Quais os direitos em uma demissão sem e com justa causa?
Terminar uma relação de trabalho pode ser motivada por várias razões. Entre elas podemos citar redução de custos, baixo desempenho, inadequação à política da empresa, uma nova oportunidade, querer abrir o próprio negócio, etc.
Enfim, as situações podem variar. A demissão também tem duas fazes: por justa causa e sem...