voto secreto é inconstitucional
Orçamento Secreto passa a ser inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
A quarta sessão para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu...