terça-feira,
16 de dezembro de 2025

voto secreto é inconstitucional

Orçamento Secreto passa a ser inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje, por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento − instrumento que ficou conhecido como “orçamento secreto”.   A quarta sessão para julgar ações que questionavam a constitucionalidade do dispositivo começou com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que decidiu...

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