Novo teto do MEI: vale a pena sair do Simples Nacional?

O novo limite de faturamento do MEI será de R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A mudança abre a possibilidade de enquadramento para empreendedores que hoje estão no Simples Nacional, mas a migração nem sempre será vantajosa.

Quanto é possível economizar ao mudar para o MEI?

Uma simulação apresentada pelo advogado e contador Adriano Santos, do Bergamini Advogados, mostra a diferença entre os regimes para uma empresa de serviços que fatura R$ 10 mil por mês.

Considerando as alíquotas utilizadas no cálculo, os custos seriam:

• Simples Nacional: R$ 7.200 por ano em impostos

• MEI: R$ 1.032,60 por ano, considerando a contribuição mensal atual de R$ 86,05

A economia estimada seria de R$ 6.167,40 por ano. Os valores do MEI, porém, devem aumentar conforme os reajustes anuais do salário mínimo.

A simulação considera uma empresa enquadrada no Anexo III do Simples Nacional e utiliza os valores atuais de contribuição do MEI, não uma previsão definitiva para 2028.

Quem pode sair do Simples Nacional e virar MEI?

A mudança depende do cumprimento de requisitos específicos. Entre as condições estão:

• Ser empresário individual, sem participação como sócio ou titular de outra empresa;

• Exercer uma atividade permitida no MEI;

• Não possuir filial;

• Respeitar o limite de faturamento anual vigente;

• Atender às demais regras de enquadramento.

Profissões regulamentadas, como advocacia, medicina e engenharia, em geral não podem ser enquadradas como MEI. Já atividades como cabeleireiro, manicure, eletricista e fotógrafo estão entre as ocupações que podem ser permitidas, conforme a lista oficial.

Além disso, o limite de faturamento considera o ano anterior ao enquadramento. Quem faturar R$ 120 mil em 2026, por exemplo, não poderá migrar em 2027 pelo novo teto de R$ 110 mil. Se faturar até R$ 140 mil em 2027 e cumprir os demais requisitos, poderá avaliar a entrada no regime em 2028.

Quais são as desvantagens de virar MEI?

Apesar da redução dos impostos, o MEI tem limitações que precisam ser consideradas antes da mudança, como:

• Contratação de funcionários: a nova regra prevê até dois empregados para o MEI. No Simples Nacional, não há um limite geral de funcionários aplicável a todas as empresas;

• Faturamento acima do teto: ultrapassar o limite pode gerar tributação adicional e desenquadramento. A regra atual prevê tolerância de até 20%, mas o tratamento depende do valor excedido e das circunstâncias;

• Créditos tributários: empresas do Simples poderão optar por recolher IBS e CBS fora da guia única, conforme as regras da reforma tributária. Essa possibilidade permite gerar créditos tributários para clientes empresariais e recuperar créditos de determinadas compras. O MEI não terá essa opção, o que pode afetar negócios que vendem para outras empresas;

• Previdência: a contribuição do MEI inclui o INSS. No Simples, a situação previdenciária do empreendedor depende, entre outros fatores, do pró-labore e dos recolhimentos correspondentes.

Afinal, vale a pena migrar para o MEI?

A ampliação do limite pode ser vantajosa para pequenos empreendedores que atendam aos requisitos e desejem reduzir os custos tributários. Entretanto, a decisão não deve considerar apenas o valor da guia mensal.

É importante avaliar o faturamento, a atividade exercida, a necessidade de contratar funcionários, o perfil dos clientes e os planos de crescimento da empresa.

Antes de solicitar a mudança, o ideal é consultar um contador para comparar os custos e verificar se o MEI realmente oferece a melhor opção para o negócio.