13º salário: prazo para liberação da 1ª parcela está chegando ao fim

Quando você vai receber a 1ª parcela do 13º salário deste ano de 2024? A resposta para essa pergunta certamente varia a depender de cada trabalhador. Em regra geral, o empregador tem o direito de decidir em qual momento do ano ele vai liberar esse adicional.

Contudo, também é importante lembrar que esse mesmo empregador precisa seguir uma série de regras. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aponta, por exemplo, que ele precisa obedecer aos prazos para os pagamentos da primeira e da segunda parcela do benefício extra.

Quais são os prazos do 13º salário

Em primeiro lugar, é importante lembrar que o empregador pode optar por pagar o 13º salário todo de uma só vez, ou seja, em uma parcela única, ou liberar o saldo em duas parcelas distintas no decorrer do ano.

Caso o seu empregador tenha optado por pagar o 13º salário todo de uma só vez, saiba que ele precisa realizar esse pagamento até, no máximo, o próximo dia 20 de dezembro.

Mas se o seu empregador optou por pagar o 13º salário em duas parcelas diferentes, a primeira delas precisa ser paga até o próximo dia 30 de novembro. Já a segunda precisa ser liberada até o dia 20 de dezembro.

Vale lembrar que independente de qualquer escolha do empregador, em todos os casos o empregado precisa receber o seu 13º salário completo até antes das festas de final de ano, mais precisamente até o dia 20 de dezembro de 2024.

E se o empregador não pagar?

De acordo com os dados acima, se o seu empregador ainda não pagou o seu 13º salário nesse ano de 2024, ainda não há com que se preocupar. Mesmo de acordo com as regras gerais, ele ainda está dentro do prazo permitido por lei.

Entretanto, se no dia 21 de dezembro você ainda não tiver recebido seu 13º salário completo, significa que a empresa está descumprindo uma regra. Nesse caso, a primeira dica é procurar o centro financeiro da sua empresa para entender o que aconteceu.

Essa é uma dica importante dada pelos juristas. De acordo com eles, é muito melhor para o trabalhador tentar resolver o problema através de uma negociação simples, o que pode evitar maiores dores de cabeça em um futuro próximo.

Mas lembre-se: o empregado tem direito de receber o 13º salário dentro do prazo. Assim, se você não quiser entrar em uma negociação com a empresa, você pode entrar na justiça contra o empregador pelo atraso no pagamento do adicional.

Caso o atraso no 13º salário atinja um número grande de empregados na sua empresa, a dica é entrar com uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o órgão entre com uma ação contra o seu empregador.