13º salário: veja quando você vai poder receber saldo

De acordo com as informações do Ministério do Trabalho, milhões de trabalhadores brasileiros poderão receber o 13º salário no decorrer desse ano de 2024. Trata-se de um salto extra que normalmente é pago em conjunto com os repasses regulares do salário.

O 13º salário é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e precisa ser pago todos os anos, seja em uma única liberação, ou em duas parcelas diferentes. No final das contas, o empregador decide  a melhor forma de realizar as liberações.

O que não muda em todos os casos é o prazo para os pagamentos do 13º salário. Mesmo que não exista uma data específica e identificada para os repasses desse adicional, o fato é que os empregadores precisam respeitar os limites indicados na lei para o calendário.

Os prazos para o 13º salário

Como dito, mesmo que os empregadores tenham o direito de escolher a data exata da liberação do 13º salário, eles precisam respeitar os casos estipulados por lei.

De acordo com as leis brasileiras, os empregadores têm até o próximo dia 30 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Já a segunda rodada precisa ser liberada até 20 dezembro desse ano.

Caso o empregador opte por liberar o saldo extra em uma parcela única, ele vai precisar realizar essa liberação até o próximo dia 20 de dezembro. Note que todos os casos o cidadão vai precisar receber o 13º salário antes das festas de final de ano.

E se  empregador não pagar?

Quem ainda não recebeu o 13º salário referente ao ano de 2024 ainda não pode fazer cobranças ao seu empregador. Afinal de contas, como visto eles ainda estão dentro do prazo estipulado por lei.

Mas caso você não receba o 13º salário até a data indicada nas consolidações das leis do trabalho,  a dica é procurar o setor financeiro da sua empresa para entender o que aconteceu.

Se você não ficar satisfeito com a resposta, terá o direito de entrar na justiça do trabalho cobrando o pagamento desse direito. Vale lembrar que mesmo que a empresa não esteja passando por um bom momento econômico, ela ainda é obrigada a pagar o 13º salário.

Se, além de você, outros trabalhadores da empresa também estejam com o 13º salário atrasado, a dica é entrar com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a instituição tome uma providência nesse sentido.

Se você já recebeu o 13º salário referente ao ano de 2024, o próximo pagamento só será feito em 2025.