Boa notícia para os beneficiários do BPC: 13° pode ser pago este ano!!

Projeto de Lei quer mudar as regras atuais e incluir quem recebe BPC
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Aqui vai uma boa notícia para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Afinal, essas pessoas lutam há anos pelo direito de receber o 13° salário. Pois, então, essa luta parece estar finalmente chegando ao fim!!

Isso porque há um Projeto de Lei que visa atender esse apelo e, dessa forma, alcançar os beneficiários do BPC com o pagamento do 13°.

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Para entender a dimensão, esse programa auxilia por volta de 4,5 milhões de brasileiros de baixa renda em todo o território nacional. São mais de quatro milhões de pessoas lutando pela gratificação no fim do ano.

O acesso ao 13º será garantido se um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite no Congresso Nacional for aprovado. Saiba mais a seguir.

Projeto de Lei 393/22

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O PL 393/22, de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União – RJ), tem como intenção autorizar o pagamento do 13º salário para os cidadãos beneficiados pelo BPC. 

Dessa forma, o texto indica a criação de um abono natalino permanente a partir deste ano de 2023, o que faria com que o repasse de dezembro dessas pessoas fosse dobrado.

Assim, o valor atual do repasse do BPC corresponde a um salário mínimo em vigência. Acompanhando o reajuste anunciado pelo governo federal, o benefício subirá para R$ 1.320 a partir de maio. Vale destacar que o programa atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, integrantes de famílias de baixa renda.

Os pagamentos do abono natalino dependem da aprovação dos deputados e senadores e, posteriormente, da sanção presidencial. Caso seja aprovado, ele deverá entrar em vigor de forma permanente, auxiliando o grupo no final de cada ano.

13° salário

O motivo para tanta luta pelo 13° tem a ver diretamente com a necessidade do segurado. No final do ano, além das contas e das dívidas acumuladas, os gastos com as festividades, impostos e educação tendem a aumentar.

Além disso, o benefício é extremamente importante para movimentar a economia do país no período. Para aqueles que recebem o 13º, torna-se mais viável comprar presentes, viajar para ver entes queridos, quitar dívidas e até mesmo investir.

Dessa maneira, no texto do projeto de lei reforça que “o objetivo do pagamento de gratificação natalina é proporcionar, a quem o recebe o BPC, um apoio financeiro adicional em dezembro, quando ocorrem as celebrações natalinas”.

Calendário de pagamentos do 13° salário

Assim, este ano não haverá antecipação. O INSS já divulgou as datas dos pagamentos. Estes são realizados de acordo com o número do benefício, desconsiderando o último dígito, após o traço.

Para quem ganha um salário mínimo:

  • Final 1 – 25 de agosto;
  • Final 2 – 28 de agosto;
  • Final 3 – 29 de agosto;
  • Final 4 – 30 de agosto;
  • Final 5 – 31 de agosto;
  • Final 6 – 1º de setembro;
  • Final 7 – 4 de setembro;
  • Final 8 – 5 de setembro;
  • Final 9 – 6 de setembro;
  • Final 0 – 8 de setembro.

Para quem ganha MAIS de um salário:

  • Final 1 e 6 – 1º de setembro;
  • Final 2 e 7 – 4 de setembro;
  • Final 3 e 8 – 5 de setembro;
  • Final 4 e 9 – 6 de setembro;
  • Final 5 e 0 – 8 de setembro.

Calendário da 2ª parcela do 13°salário

Para quem ganha um salário mínimo:

  • Final 1 – 24 de novembro;
  • Final 2 – 27 de novembro;
  • Final 3 – 28 de novembro;
  • Final 4 – 29 de novembro;
  • Final 5 – 30 de novembro;
  • Final 6 – 1º de dezembro;
  • Final 7 – 4 de dezembro;
  • Final 8 – 5 de dezembro;
  • Final 9 – 6 de dezembro;
  • Final 0 – 7 de dezembro.

Para quem ganha MAIS de um salário:

  • Final 1 e 6 – 1º de dezembro;
  • Final 2 e 7 – 4 de dezembro;
  • Final 3 e 8 – 5 de dezembro;
  • Final 4 e 9 – 6 de dezembro;
  • Final 5 e 0 – 7 de dezembro.
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