Projeto de Lei

FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é, como o próprio nome diz, um fundo financeiro. Ele forma uma reserva que tem o objetivo de amparar o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Sua criação ocorreu em Setembro de 1966. Antes do estabelecimento do Fundo, a garantia...

Desde abril de 2022, a regra de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mudou. Antes de abril de 2022, os motoristas que somavam mais de 20 pontos de infrações poderia ter o documento perdido. Mas, desde as mudanças no Código Brasileiro de Trânsito, os motoristas tiveram o benefício de...