BPC vai pagar 13º em 2023? Tira esta e outras dúvidas
Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende milhões de brasileiros de todas as regiões do país atualmenteCertamente você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um dos benefícios sociais mais conhecidos do país. Os pagamentos são feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para milhões de brasileiros de todas as regiões.
Mas mesmo que este seja um benefício conhecido pela grande maioria das pessoas, é natural que muita gente ainda tenha dúvidas e curiosidades sobre o tema. Neste sentido, separamos abaixo uma série de perguntas e respostas sobre este projeto, para que o leitor conheça os detalhes sobre estes pagamentos.
As dúvidas sobre o BPC
- Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um saldo pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tenham renda per capita de até um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 330 considerando os números de 2023. Apenas idosos com mais de 65 anos de idade, e pessoas com algum grau de deficiência física podem receber.
- Qual é o valor?
O valor pago pelo BPC é o piso previdenciário nacional, que vem a ser o mesmo patamar do salário mínimo. Assim, neste ano de 2023, todos os usuários do benefício estão recebendo o patamar de R$ 1.320. A partir de janeiro de 2024, a projeção é de que este patamar seja elevado para R$ 1.421.
- E se eu não contribuí com o INSS?
O BPC é um benefício de caráter assistencial, e não previdenciário. Isso significa que, mesmo sendo pago pelo INSS, o cidadão não precisa ter contribuído com a autarquia ao longo dos anos para ter direito ao saldo em sua conta. Não se trata, portanto, de uma aposentadoria.
- Posso receber o 13 salário?
Não. As leis atuais indicam que não há nenhum tipo de previsão de pagamento de um 13º salário para os usuários do BPC. Isso ocorre porque, como dito, este não é um benefício previdenciário. Assim, ao contrário dos aposentados e pensionistas, estes cidadãos não podem receber o salário extra no final do ano.
O consignado
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há nenhum tipo de inconstitucionalidade no ato de liberar o consignado para pessoas que fazem parte do BPC. Assim, se quiser, o INSS pode liberar este empréstimo para os usuários que fazem parte do projeto.
O Instituto já lançou a nota normativa, e os beneficiários do BPC já podem solicitar o consignado. Esta foi uma das principais mudanças relacionadas ao benefício nos últimos anos até aqui.
