Hoje é data-limite para pagar a primeira parcela 13º salário

Hoje, dia 30 de novembro, é o último dia para as empresas depositarem a 1ª parcela do 13 salário aos seus funcionários. O 13º é uma gratificação anual e é pago de acordo com o tempo de serviço.

Se um funcionário trabalhou por doze meses, ele deve receber a cota integral. Para quem prestou serviços na empresa por menos tempo, a quantia deverá ser proporcional ao período de registro.

O pagamento do 13º salário é obrigatório a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), as empresas têm duas opções para quitar o benefício. 

Assim, o mais comum é fazer o pagamento da primeira entre 1º de fevereiro e o último dia útil de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. 

Como calcular o valor do 13º salário?

O 13º tem o mesmo valor do salário bruto para quem trabalhou o ano todo. A primeira parcela corresponde à metade da remuneração. Já a segunda parte tem um valor menor, pois incide desconto da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, que variam de acordo com a faixa salarial do empregado.

Quem trabalhou por apenas alguns meses no ano terá que fazer um cálculo para chegar ao valor do bônus. Será necessário dividir o salário bruto por 12 meses e depois multiplicar pelos meses trabalhados. Veja o exemplo:

• R$ 2.100 (salário) / 12 (meses) = R$ 175,00
• R$ 175,00 X 5 (meses trabalhados no ano) = R$ 875,00

Outras regras para poder receber este benefício são: o funcionário precisa ter trabalhado por, no mínimo, 15 dias dentro do ano e não pode ter sido demitido por justa causa.

Meu contrato de trabalho foi suspenso. Posso receber o 13º?

Sim, tem todo o direito. Contudo, o valor poderá ser menor. Caso o contrato de trabalho tenha sido suspenso por três meses, por exemplo, o cálculo do 13º deve levar em conta 9 dos 12 meses do ano. 

Ou seja, é preciso contar somente os meses trabalhados.

Qual o prazo para o pagamento do 13°?

Conforme mencionado anteriormente, as datas limites para que o empregador pague o décimo terceiro variam para a primeira e a segunda parcela. 

Em síntese, o prazo para o pagamento da primeira parcela é o dia 30 de novembro para a primeira parcela e dia 20 de dezembro para a segunda parcela.

Ainda é importante ressaltar que o décimo terceiro também pode ser adiantado.

O que fazer se a empresa não depositou o valor? 

Esse direito está previsto na lei 4.090/1962 e o não pagamento é considerado uma infração, com multa para as empresas. O colaborador que não receber o 13º pode denunciar a empresa na Justiça do Trabalho. 

É preciso acessar o site do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e escolher a sua região para fazer a denúncia.  Veja:

• Entre no site http://www.tst.jus.br;
• Clicar em “Justiça do Trabalho”; 
• Escolha a sua região;
• Clique em Ouvidoria;
• A denúncia pode ser feita por e-mail ou telefone sem a necessidade de se identificar.