O prazo está acabando: Você já recebeu seu 13º salário?

Não é apenas o ano de 2024 que está chegando ao fim. O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário também está acabando. Milhões de trabalhadores ainda não conseguiram receber o saldo adicional, e estão esperando por esse repasse.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, as empresas têm até o próximo dia 20 de dezembro para realizar esse pagamento. Assim, quem ainda não recebeu o saldo nesse ano de 2024 precisa receber até o final desta semana.

Quem tem direito ao 13º salário?

O 13º salário é uma espécie de gratificação assegurada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em regra geral, esse saldo beneficia trabalhadores que atuaram por pelo menos 15 dias no ano e que não foram demitidos por justa causa.

Podem receber o benefício os seguintes grupos:

• Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
• Aposentados e pensionistas do INSS, com pagamentos antecipados pelo governo em maio e junho deste ano;
• Pensionistas;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores avulsos, que prestam serviços sem vínculo empregatício formal e com intermediação sindical;
• Trabalhadores domésticos.

Como funciona o pagamento?

Ainda tomando como base as informações dispostas na CLT, é possível afirmar que o pagamento do 13º salário pode ser integral ou proporcional.

Quem trabalhou durante todos os 12 meses do ano tem direito ao valor integral, que corresponde ao salário completo de dezembro. Para quem trabalhou por menos tempo, o cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados.

De uma maneira geral, é possível afirmar que a cada mês em que o trabalhador presta serviços por no mínimo 15 dias, ele adquire direito a 1/12 do salário total.

Por esse sistema, fica garantido que mesmo o trabalhador que foi contratado no meio do ano, por exemplo, também tem direito ao 13º salário, mesmo que em um patamar menor.

Por que o 13º salário é tão importante?

Para boa parte dos trabalhadores brasileiros, o pagamento do 13º salário no final do ano é uma oportunidade de quitar dívidas, planejar viagens ou até mesmo realizar compras de final de ano.

De uma maneira geral, é possível afirmar que esses pagamentos podem ajudar também a movimentar a economia que uma determinada cidade, estado ou país inteiro, especialmente do ponto de vista do comércio.

Os empregadores que não cumprem o prazo legal estão sujeitos a uma série de penalidades que podem ir de multas até punições mais graves para a empresa.

Assim, se você é um empregador, precisa atentar para os prazos de pagamentos para não deixar essas datas passarem.