MEI recebe alerta sobre perdão de dívidas; veja o que você precisa fazer

O perdão de dívidas do MEI está gerando dúvidas entre os microempreendedores individuais que receberam notificações do governo federal. A medida contempla determinados débitos tributários federais e busca evitar que os beneficiários continuem pagando valores incluídos na anistia.

As mensagens, porém, também levantaram preocupações sobre possíveis golpes. Para esclarecer as principais questões, o Sebrae preparou orientações com base nas informações oficiais do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Um dos pontos mais importantes é que o benefício não elimina todas as cobranças. Os valores referentes a tributos estaduais e municipais continuam ativos, conforme a atividade exercida pelo empreendedor.

Governo federal envia mensagens sobre o perdão de dívidas do MEI

O Ministério do Empreendedorismo confirmou o envio de notificações oficiais por WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br.

Os avisos são destinados aos microempreendedores individuais que atendem aos critérios para receber o perdão dos débitos tributários federais. A iniciativa busca informar os beneficiários sobre a medida e evitar pagamentos de valores contemplados pela anistia.

Segundo as orientações divulgadas, as notificações são direcionadas exclusivamente aos MEIs elegíveis, de acordo com as regras estabelecidas na regulamentação.

Como identificar uma mensagem verdadeira?

O recebimento de uma mensagem sobre dívidas exige atenção. Para verificar se o comunicado é legítimo, o microempreendedor deve observar alguns critérios:

• Selo de verificação: a conta oficial do governo federal no WhatsApp apresenta o selo azul de verificação e o perfil GovBR

• Confirmação no gov.br: a mesma notificação deve aparecer na Caixa Postal do aplicativo oficial

• Ausência de cobranças: o governo não solicita pagamentos, transferências ou depósitos pelo WhatsApp

• Proteção de dados: o canal oficial não pede senhas nem informações bancárias ou pessoais

• Links seguros: as mensagens oficiais utilizam botões clicáveis, sem links soltos para endereços desconhecidos

Se houver qualquer dúvida sobre a autenticidade do comunicado, o ideal é consultar diretamente os canais oficiais antes de tomar alguma providência.

Como consultar se a dívida do MEI foi extinta?

O microempreendedor pode verificar a situação dos débitos nos sistemas oficiais da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O procedimento depende de onde a dívida está registrada.

Consulta de débitos inscritos na Dívida Ativa da União

Para verificar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o MEI deve acessar o portal Regularize.

Após entrar no sistema, é necessário fazer login, consultar as dívidas inscritas e acessar a aba “Inscrições extintas”. Nessa área, é possível conferir a situação do débito, a data e o motivo formal da extinção.

Consulta de pendências na Receita Federal

Os débitos também podem ser consultados pelo serviço “Minhas Dívidas e Pendências”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal.

Outra alternativa é utilizar o PGMEI, no Portal do Simples Nacional.

Consultar diretamente esses sistemas ajuda o empreendedor a confirmar a situação das cobranças sem depender exclusivamente das informações recebidas por mensagem.

Perdão de dívidas do MEI não elimina todas as cobranças

Mesmo quando o benefício é concedido, o microempreendedor pode continuar encontrando valores em aberto. Isso acontece porque o perdão contempla a parte tributária federal, mas não elimina os tributos estaduais e municipais.

De acordo com as orientações apresentadas pelo Sebrae, permanecem as seguintes cobranças:

• ISS: imposto municipal de R$ 5, devido pelos prestadores de serviços;

• ICMS: imposto estadual de R$ 1, devido por atividades de comércio e indústria.

Esses valores podem continuar aparecendo nas guias mensais referentes aos períodos pendentes, mesmo após a extinção da parcela federal contemplada pela anistia.

Portanto, o MEI precisa verificar a composição da dívida antes de concluir que o benefício não foi aplicado corretamente. A existência de um saldo residual não significa, necessariamente, que o perdão foi negado.

Por que ainda aparece uma cobrança de R$ 1 ou R$ 5 por mês?

Os valores residuais correspondem aos tributos que não foram incluídos no perdão. A parcela federal relacionada à Previdência Social, equivalente a 5% do salário mínimo, foi contemplada pela medida descrita no material de referência.

Já o ISS e o ICMS continuam sendo devidos conforme a atividade do microempreendedor. Por isso, quem recebeu a anistia ainda pode precisar quitar os valores estaduais ou municipais relativos aos meses pendentes.

Antes de efetuar o pagamento, é importante consultar a situação atualizada da dívida e confirmar quais parcelas foram extintas e quais continuam exigíveis.

Como consultar o saldo restante e emitir as guias do MEI?

Para verificar o valor residual e emitir as guias corrigidas, o microempreendedor pode utilizar os canais oficiais indicados nas orientações:

• Portal do Empreendedor: disponível no site oficial do governo federal, na área destinada ao MEI.

• Aplicativo MEI: consulte a opção oficial disponível para o seu dispositivo e verifique as informações sobre os pagamentos pendentes.

A consulta permite identificar quais valores continuam em aberto após a aplicação do benefício. Assim, o empreendedor consegue regularizar os débitos remanescentes sem confundir as cobranças válidas com aquelas contempladas pela anistia.

Perguntas frequentes sobre o perdão de dívidas do MEI

O governo está enviando mensagens pelo WhatsApp sobre o perdão de dívidas?

Sim. Segundo o MEMP, foram enviados alertas oficiais pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br para informar os MEIs elegíveis ao benefício.

Todos os MEIs têm direito ao perdão das dívidas?

Não. Conforme o material de referência, as notificações são destinadas aos microempreendedores que atendem aos critérios estabelecidos na regulamentação.

O governo pode cobrar algum valor pelo WhatsApp para liberar o benefício?

Não. As orientações informam que o governo federal não solicita pagamentos, transferências ou depósitos por WhatsApp para conceder a anistia.

Por que ainda aparece uma dívida de R$ 1 ou R$ 5?

Esses valores podem corresponder ao ICMS, de R$ 1, ou ao ISS, de R$ 5. Esses tributos estaduais e municipais não foram contemplados pelo perdão descrito no material.

Onde posso confirmar se a dívida foi extinta?

O MEI pode consultar o portal Regularize, o Portal de Serviços da Receita Federal ou o PGMEI, conforme o tipo e a situação do débito.