O governo federal começou a notificar microempreendedores individuais sobre o perdão de determinados débitos tributários federais. Os avisos são enviados pelo WhatsApp e pela Caixa Postal do aplicativo gov.br, mas é importante verificar a autenticidade das mensagens e entender quais cobranças continuam válidas.
Governo anunciou o Prospera MEI, com anistia tributária, renegociação bancária e auxílio de até R$ 5 mil. Algumas medidas ainda precisam passar pelo Congresso.
Microempreendedores notificados por débitos precisam ficar atentos às pendências fiscais para evitar consequências no próximo ano. Negociação pode envolver pagamento, parcelamento ou condições oferecidas pela PGFN.
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