DAS: Por que não consigo pagar meu imposto MEI?

Por Vivaldo Pereira em 31 maio 2021 8:20

O DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia para pagamento mensal da única contribuição exigida dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

O valor do documento é fixado a cada ano em um percentual de 5% do salário mínimo + R$1,00, R$5,00 ou R$6,00 relativos ao ICMS/ISS para os trabalhadores do setor de comércio/indústria, serviços, ou comércio/serviços, respectivamente.

O tributo deve ser pago todo o dia 20 de cada mês e dá direito a vários benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.

Mas por que não consigo pagar o DAS em 2021?

Recentemente surgiram uma série de reclamações dos contribuintes relativas a dificuldades de realizar o pagamento da Guia DAS para o período de apuração 2021.

Segundo informações dos técnicos da Receita Federal, por meio do Comitê Gestor do Simples Nacional, as razões para tal transtorno deve-se (ou deveu-se) ao fato de que o software que permite a emissão do documento (o PGMEI) passa (ou passou) por uma atualização que deverá calcular a contribuição mensal relativa ao INSS.

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Isso ocorre devido ao fato de que a contribuição é calculada de acordo com o salário mínimo de cada ano e, toda vez que esse salário é reajustado, um novo ajuste precisa ser feito no programa.

Dessa forma, o novo valor do DAS deverá ficar em R$55,00 + ICMS/ISS referente a cada setor de atividade do contribuinte, que permanece em R$1,00, R$5,00 e R$6,00.

Esse ano, o governo estabeleceu um salário mínimo no valor de R$1.100,00, por isso o que o governo recomenda é que os contribuintes aguardem a atualização do programa, que será concluída nos próximos dias, sem quaisquer prejuízos relacionados com esse atraso, e nem mesmo geração de multa, juros ou demais encargos.