Em tempos de pandemia, muitos brasileiros estão em busca de encontrar trabalho, e com isso, surgem oportunidades de trabalho informal, ou seja, trabalhar sem carteira assinada. A primeira coisa a saber é que essa prática é ilegal que normalmente as empresas justificam como sendo algo temporário, ou que isso vai permanecer assim até se encerrar o prazo de experiência.
O trabalhador em si, não deve aceitar trabalhar sem carteira assinada, já que dessa forma fica desprotegido com relação ao registro e as leis trabalhistas da CLT. É válido ressaltar que a empresa também fica livre de se manter longe de qualquer tipo de pagamento sobre verbas rescisórias quando demite o funcionário.
O que a CLT diz sobre trabalhar sem carteira assinada?
De acordo com a última reforma trabalhista da CLT de 2017, contratar um funcionário sem registro cabe multa para a empresa. Para empresas de uma forma geral, a multa por contratar um funcionário sem registro pode chegar a R$ 3.000,00 por cada um, mais um acréscimo caso haja reincidência. Já microempresas pagam R$ 800,00 por cada funcionário e também pagando acréscimo sobre o valor em caso de reincidência.
Em caso de funcionários domésticos, caso haja presença na residência por mais de 2 dias na semana, o empregador precisa registrar em carteira, e fazer a sua inscrição do eSocial para oferecer todos os benefícios previdenciários ao trabalhador. Ao trabalhar sem carteira assinada nessas condições, o (a) funcionário (a) doméstico (a) precisa visitar a residência por no máximo os 2 dias por semana, que nesse caso são chamadas de diaristas, e então não têm problema o trabalho ser sem registro.
É importante dizer que quando as obrigações legais não são cumpridas, o empregador pode ter que responder a processos da área trabalhista, além de pagar multas que variam entre RS 402,53 até R$ 805,06 por cada funcionário.
Abrir Conteúdo