O que cancela a pensão por morte?

A pensão por morte é paga ao dependente do falecido que recebia a aposentadoria do INSS. Para os filhos que possuem até 21 anos de idade, a duração do programa é de três anos. No entanto, para quem tem mais de 44 anos, a pensão por morte pode ser vitalícia se comprovar dependência. 

 Um dos motivos que podem causar o cancelamento do programa é o beneficiário estar recebendo duas pensões. Neste caso, o beneficiário pode escolher uma delas para receber durante o tempo que é seu direito perante a lei. 

Por existir uma quantidade máxima de tempo de acordo com a idade do dependente, quando bater esse tempo, é comum que o benefício pare de ser pago. Veja, abaixo, a faixa etária e o tempo que tem direito a receber: 

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
Menos de 21 anos 03 anos
Entre 21 e 26 anos 06 anos
Entre 27 e 29 anos 10 anos
Entre 30 e 40 anos 15 anos
Entre 41 e 43 anos 20 anos
A partir de 44 anos Vitalício

União estável garante pensão por morte?

Se comprovada, a União Estável pode garantir ao cônjuge direito à herança e pensão por morte. Para comprovar a relação, pode-se usar testemunhas da família do falecido e fotos do casal.  O mais indicado é que, enquanto vivos, o casal declare isso perante um contrato. Logo, a divisão de todos os bens após a morte é mais simplificada com os herdeiros do cônjuge. Vale salientar que, se o cônjuge não tiver filhos, os bens podem ser destinados aos pais ou tios. 

Hoje em dia, não existe um tempo mínimo para que o relacionamento seja considerado união estável. Basta que o casal more junto e comprove que possuíam o objetivo de construir uma família, que possuem dívidas e bens em comum.

Daiane Souza
Formação em jornalismo pela Uniasselvi e em história pela FURB. Amante, desde o ano de 2017, pela produção de conteúdos, notícias e redação em geral.

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